12/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:59

Recebidos os autos
03/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 17:49

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:45

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo que confirmo a tutela provisória, julgo PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a existência de vínculo jurídico-obrigacional, determinar às rés que disponibilizem à parte autora a transposição do plano coletivo para o plano o de natureza individual ou familiar, com idêntica cobertura e assistência médica, com o pagamento da mesma contraprestação, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência.

E, não havendo tal disponibilidade, a parte autora deverá ser migrada para outro plano coletivo que garanta os mesmos benefícios do anteriormente contratado, sendo incabível a recusa sob o argumento de que tais planos não sejam produtos comercializados.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios da contraparte, fixados estes em R$2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 85, §8º do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.
03/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:58

Recebidos os autos
03/10/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:22

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707473-72.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

M.

E.

REPRESENTANTE LEGAL: ZULENE MARTINS ALIXANDRE REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para AMIL se manifestar.

Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 207559723.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 09:04:48.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
19/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:39

Recebidos os autos
06/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:39

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0074-24 (REQUERIDO)
19/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:14

Recebidos os autos
24/05/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a L. M. E. - CPF: *88.***.*29-00 (AUTOR).
22/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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