TJDFT - 0710208-97.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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20/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710208-97.2023.8.07.0010 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO: LUCIVANIA PEREIRA DOS SANTOS D E S P A C H O Trata-se de Apelação interposta pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face da sentença de ID 62925984 prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que indeferiu a petição inicial, nos termos do artigo 485, I e 321 do Código de Processo Civil.
O Juízo de origem não determinou a citação da parte ré para contrarrazoar, entretanto, o Código de Processo Civil prevê: Art. 331.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
Assim, em respeito a disposição legal e ao princípio do contraditório, encaminhem-se os autos para instância de origem para que seja realizada a citação para contrarrazões e regular trâmite processual.
Brasília, 19 de agosto de 2024 14:51:25.
ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador -
19/08/2024 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
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19/08/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 16:11
Recebidos os autos
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19/08/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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19/08/2024 14:18
Recebidos os autos
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19/08/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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15/08/2024 17:25
Recebidos os autos
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15/08/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/08/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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