30/11/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:10

Transitado em Julgado em 09/11/2023
29/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:33

Recebidos os autos
21/11/2023 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:58

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 11:54

Recebidos os autos
10/10/2023 11:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2023 10:50

Recebidos os autos
22/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711864-72.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEITON FERREIRA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da possibilidade de composição das partes, uma vez que a negociação se daria de forma extraprocessual, em plataforma específica, o que não impede o processamento desta ação.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que a sentença tem o condão de eventualmente tornar a parte autora credora da pessoa jurídica, mesmo que o contrato seja anulado.

Acolho o pedido de revogação da antecipação de tutela, tendo em vista que a instauração do concurso de credores mostra-se incompatível com a constrição judicial para o pagamento de um dos credores da massa, sob pena de violação do princípio da igualdade dos credores da massa falida cujo crédito não goze de garantias.

Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, tendo em vista que, como a relação estabelecida entre as partes é regida pelo CDC, mostra-se abusiva a cláusula do contrato que elege a cidade de Cabo Frio, RJ, como foro de eleição.

O autor demonstrou residir neste Foro no momento do ajuizamento da ação, razão pela qual este juízo é o competente para processar e julgar a demanda.

Sem outras preliminares, passo ao exame de mérito.

As partes são legítimas e há interesse processual.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.

A controvérsia se estabeleceu em relação ao capital investido pela parte autora no negócio.

O ônus da prova observará a regra do art. 373 do CPC.

As partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, bem como deverão se manifestar sobre o ponto controvertido fixado.

Caberá à parte autora juntar aos autos os comprovantes de transferência realizados para a parte ré.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 31 de julho de 2023 19:16:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
31/07/2023 19:17

Recebidos os autos
31/07/2023 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 17:16

Recebidos os autos
27/06/2023 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REU).
27/06/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:02

Juntada de Petição de réplica
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:43

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 15:42

Desentranhado o documento
14/04/2023 18:53

Recebidos os autos
14/04/2023 18:53

Outras decisões
14/04/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 18:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:51

Expedição de Carta.
01/03/2023 17:41

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2022 12:59

Recebidos os autos
06/12/2022 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2022 11:48

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:22

Recebidos os autos
16/02/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 16:04

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:37

Expedição de Carta.
12/01/2022 17:35

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2021 19:56

Recebidos os autos
12/12/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/12/2021 17:12

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2021 20:30

Recebidos os autos
06/12/2021 20:30

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/11/2021 19:29

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 11:57

Expedição de Ofício.
29/11/2021 11:57

Expedição de Ofício.
23/11/2021 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 20:21

Recebidos os autos
17/11/2021 20:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/11/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2021 19:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 16:53

Recebidos os autos
04/11/2021 16:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/10/2021 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 11:31

Recebidos os autos
19/10/2021 11:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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