27/08/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:42

Transitado em Julgado em 27/08/2024
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº PROCESSO: 0731845-03.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ADALTO SOARES ALBINO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

Trata-se de recurso de agravo em execução interposto por ADALTO SOARES ALBINO em face da decisão proferida pela ilustre autoridade judiciária da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 4-abril-2024 (ID 62377397, pp. 128-129), a qual indeferiu o pedido de trabalho externo e determinou a expedição de mandado de prisão para início do cumprimento da pena (processo SEEU n. 0731845-03.2024.8.07.0000).

A petição de agravo em execução penal data de 17-junho-2024, na qual se pleiteia a revogação do mandado de prisão expedido contra a pessoa do agravante, bem como a concessão do direito ao exercício do trabalho externo.

Em consulta aos autos do processo de execução, verificou-se que, em 30-julho-2024, foi concedida a progressão ao regime aberto e, atualmente, o agravante encontra-se cumprindo pena em prisão domiciliar, de modo que não há mais mandado de prisão pendente de cumprimento em relação ao processo executório.

Instada, a Defesa peticionou informando que não mais possui interesse no prosseguimento do feito, haja vista que o apenado já está cumprindo pena em regime domiciliar (ID 62878877).

A douta Procuradoria de Justiça manifestou-se pela prejudicialidade do recurso, pela perda superveniente do objeto.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no artigo 89, inciso III, do RITJDFT, diante da perda superveniente do objeto. 2.

Int. 3.

Arquivem-se.

Brasília, 20 de agosto de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator
20/08/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:08

Recebidos os autos
20/08/2024 12:08

Prejudicado o recurso
20/08/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição inicial
13/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:21

Recebidos os autos
13/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ADALTO SOARES ALBINO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:42

Recebidos os autos
05/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/08/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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