12/12/2024 16:51

Baixa Definitiva
12/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Violência doméstica.

Ameaça.

Quebra da cadeia de custódia da prova.

Filmagem da tela de aparelho celular com mensagens do aplicativo “whatsapp” Provas. 1 – É lícita a prova obtida de filmagem da tela de aparelho celular, feita pela vítima, com conversa no aplicativo “whatsapp”, se não há evidências de que foi adulterada ou que as mensagens foram retiradas de contexto, sobretudo se a defesa nada alegou na primeira oportunidade que teve de falar nos autos. 2 - As declarações da vítima na delegacia e em juízo, confirmadas pelo depoimento de testemunha e mensagens enviadas pelo réu, demonstrando que ele ameaçou a vítima de morte, são suficientes para condenação pelo crime do art. 147 do CP. 3 – Apelação não provida.
25/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/11/2024 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 18:48

Recebidos os autos
30/09/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:06

Recebidos os autos
27/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
24/09/2024 15:05

Recebidos os autos
24/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 15:05

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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