TJDFT - 0701242-10.2024.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 19:14
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 12:45
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO SILVEIRA FILHO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de HELKIANE MENDES FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
CITAÇÃO DOS SÓCIOS.
NECESSIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 135 DO CPC.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Quando instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC); tal previsão está em harmonia com princípio da cooperação (art. 6º do CPC), o qual elenca que todos os sujeitos processuais, inclusive o juiz, deverão cooperar para que se tenha decisão de mérito efetiva.
Precedente Acórdão n.º 1813047. 2.
A técnica do contraditório diferido deve ser utilizada apenas em situações excepcionais que denotem a efetiva urgência e o risco real de ineficácia da medida para a satisfação do crédito, o que não é o caso dos autos, notadamente quando é fato público e notório que a Agravada vem enfrentando inúmeras ações análogas à presente, inclusive com pedidos de desconsideração da personalidade jurídica que apresentam o mesmo objeto. 3.
Agravo de Instrumento CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Decisão interlocutória mantida.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 e Súmula 41 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal. -
21/08/2024 17:30
Recebidos os autos
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09/08/2024 16:28
Conhecido o recurso de ANTONIO CELSO SILVEIRA FILHO - CPF: *36.***.*79-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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09/08/2024 09:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/07/2024 17:14
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/07/2024 17:21
Recebidos os autos
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12/07/2024 14:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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08/07/2024 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de HELKIANE MENDES FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO CELSO SILVEIRA FILHO em 05/07/2024 23:59.
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14/06/2024 13:04
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 15:42
Recebidos os autos
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12/06/2024 15:42
em cooperação judiciária
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12/06/2024 13:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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11/06/2024 22:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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11/06/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 15:28
Recebidos os autos
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05/06/2024 15:28
em cooperação judiciária
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05/06/2024 15:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/06/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/06/2024 12:43
Juntada de Certidão
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05/06/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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