29/08/2024 17:06

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707333-78.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SICOOB JUDICIÁRIO EXECUTADO: MARCELO GOMES PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora limitou-se a reiterar pedido já indeferido por meio da decisão de ID 170243014.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 19/08/2025 e o decurso do prazo prescricional em 19/08/2030.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte executada, MARCELO GOMES PINTO (*01.***.*36-36); no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 3.991,58 (três mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/08/2024 20:00

Recebidos os autos
19/08/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:47

Recebidos os autos
14/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de MARCELO GOMES PINTO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:31

Recebidos os autos
02/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 21:00

Recebidos os autos
07/11/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:00

Deferido o pedido de SICOOB JUDICIÁRIO - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:54

Recebidos os autos
01/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:54

Deferido em parte o pedido de SICOOB JUDICIÁRIO - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
21/08/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCELO GOMES PINTO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:13

Recebidos os autos
13/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:13

Outras decisões
11/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/06/2023 15:49

Recebidos os autos
06/06/2023 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de MARCELO GOMES PINTO em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:24

Recebidos os autos
16/03/2023 17:24

Outras decisões
13/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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