TJDFT - 0720183-10.2022.8.07.0001

03/03/2024 20:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/03/2024 20:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/03/2024 17:55

Juntada de Certidão

01/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/03/2024 02:25

Decorrido prazo de VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA em 29/02/2024 23:59.

07/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024 14:03

Recebidos os autos

25/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024 14:03

Recebidos os autos

25/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2024 17:44

Recebidos os autos

09/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/01/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 17:19

Recebidos os autos

04/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023 17:19

Recebidos os autos

04/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023 09:06

Recebidos os autos

04/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ADANILTON DE SOUSA GONCALVES em 01/12/2023 23:59.

16/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 16/11/2023.

15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 14:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2023 11:14

Juntada de Petição de agravo

31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ADANILTON DE SOUSA GONCALVES em 30/10/2023 23:59.

24/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

20/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 23:51

Recebidos os autos

16/10/2023 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 23:51

Recebidos os autos

16/10/2023 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 23:51

Recurso Especial não admitido

06/09/2023 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2023 16:16

Recebidos os autos

06/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2023 23:59.

28/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 17:43

Recebidos os autos

22/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023 17:43

Recebidos os autos

22/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2023 14:15

Recebidos os autos

21/08/2023 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/08/2023 09:33

Recebidos os autos

21/08/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ADANILTON DE SOUSA GONCALVES em 18/08/2023 23:59.

03/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

01/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 16:00

Juntada de Certidão

01/08/2023 15:52

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/08/2023 15:30

Recebidos os autos

01/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2023 15:29

Decorrido prazo de ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - CPF: *31.***.*64-72 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 23/06/2023.

31/07/2023 22:12

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ADANILTON DE SOUSA GONCALVES em 23/06/2023 23:59.

07/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 07/06/2023.

07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023 06:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 14:52

Conhecido o recurso de ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - CPF: *31.***.*64-72 (RECORRENTE) e provido em parte

01/06/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023 19:11

Recebidos os autos

14/03/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

14/03/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 13:17

Juntada de Certidão

13/03/2023 08:07

Recebidos os autos

13/03/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

09/03/2023 18:00

Recebidos os autos

09/03/2023 17:59

Recebidos os autos

09/03/2023 17:55

Recebidos os autos

09/03/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio