TJDFT - 0715888-05.2024.8.07.0018
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 03:43 Decorrido prazo de DUMONT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/08/2025 23:59. 
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                                            25/08/2025 19:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2025 19:26 Expedição de Autorização. 
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                                            22/08/2025 03:19 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59. 
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                                            01/08/2025 02:58 Publicado Certidão em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 02:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            31/07/2025 11:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/07/2025 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 12:48 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2025 14:37 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2025 14:37 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            29/07/2025 13:58 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            29/07/2025 13:56 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            28/07/2025 12:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2025 17:59 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2025 17:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2025 17:59 Outras decisões 
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                                            07/07/2025 09:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            03/07/2025 03:29 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 19:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2025 19:10 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            16/06/2025 12:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 12:13 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2025 06:32 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            01/04/2025 06:30 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2025 18:21 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            22/03/2025 03:48 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 02:28 Publicado Certidão em 14/03/2025. 
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                                            13/03/2025 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 
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                                            11/03/2025 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            10/03/2025 19:58 Juntada de Petição de apelação 
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                                            01/03/2025 02:39 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 18:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2025 17:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2025 16:23 Recebidos os autos 
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                                            21/02/2025 16:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 16:23 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            20/02/2025 15:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            20/02/2025 14:37 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/02/2025 02:42 Publicado Certidão em 20/02/2025. 
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                                            20/02/2025 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 
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                                            18/02/2025 09:22 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2025 17:54 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            11/02/2025 02:34 Publicado Sentença em 10/02/2025. 
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                                            07/02/2025 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 
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                                            05/02/2025 17:57 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2025 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 17:57 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            27/11/2024 16:58 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            26/11/2024 18:43 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2024 18:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2024 22:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            11/11/2024 22:01 Juntada de Petição de réplica 
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                                            17/10/2024 02:29 Publicado Certidão em 17/10/2024. 
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                                            16/10/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 
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                                            14/10/2024 15:19 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2024 19:09 Recebidos os autos 
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                                            11/10/2024 19:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2024 14:19 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/09/2024 15:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/09/2024 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2024 11:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            19/09/2024 20:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2024 02:27 Publicado Certidão em 12/09/2024. 
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                                            12/09/2024 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 
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                                            10/09/2024 12:30 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2024 21:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2024 19:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2024 17:13 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2024 17:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 17:13 Outras decisões 
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                                            28/08/2024 14:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            28/08/2024 08:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2024 02:17 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 09:16. 
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                                            22/08/2024 13:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/08/2024 16:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2024 16:35 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2024 14:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 14:33 Recebidos os autos 
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                                            20/08/2024 14:33 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            19/08/2024 18:38 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            19/08/2024 18:37 Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            19/08/2024 16:15 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241) 
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                                            19/08/2024 16:15 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            19/08/2024 16:14 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2024 15:34 Recebidos os autos 
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                                            19/08/2024 15:34 Declarada incompetência 
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                                            19/08/2024 14:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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