TJDFT - 0701563-04.2023.8.07.0004
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:43
Transitado em Julgado em 23/08/2024
-
05/09/2024 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2024 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 02:23
Publicado Intimação em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0701563-04.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado JEOVANNE BARROS DA SILVA a suspensão condicional do processo (ID 154226815).
Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 207712491).
Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEOVANNE BARROS DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.
Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Não há bens/fiança vinculados aos autos.
Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes.
Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se.
Intimem-se.
Assinado eletronicamente nesta data.
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito -
19/08/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 11:54
Recebidos os autos
-
17/08/2024 11:54
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
15/08/2024 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
15/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:25
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/08/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:49
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/01/2024 17:26
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/01/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
19/12/2023 17:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/12/2023 16:18
Recebidos os autos
-
19/12/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
19/12/2023 13:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 15:54
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
02/04/2023 13:47
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
-
02/04/2023 13:47
Suspensão Condicional do Processo
-
29/03/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 10:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
-
09/03/2023 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 00:18
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:11
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
-
01/03/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 13:55
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
24/02/2023 18:36
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:36
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
23/02/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
-
23/02/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:19
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
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10/02/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 06:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
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10/02/2023 06:14
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
10/02/2023 06:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
09/02/2023 18:15
Expedição de Alvará de Soltura .
-
09/02/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 15:42
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
09/02/2023 15:41
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
09/02/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 09:13
Juntada de gravação de audiência
-
09/02/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 17:46
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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08/02/2023 12:32
Juntada de laudo
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08/02/2023 04:11
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
08/02/2023 01:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 01:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 01:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
08/02/2023 01:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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