23/02/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 13:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736373-32.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA REU: WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 220239791).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
12/12/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 12:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/12/2024 17:57

Recebidos os autos
11/12/2024 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:56

Recebidos os autos
25/11/2024 17:56

Indeferido o pedido de EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA - CPF: *30.***.*26-05 (REQUERENTE)
25/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 20:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 14:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/09/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:01

Recebidos os autos
03/09/2024 10:01

Deferido o pedido de EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA - CPF: *30.***.*26-05 (REQUERENTE).
02/09/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0736373-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDA BANDEIRA DE MELLO DA CUNHA REU: WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a parte requerida REU: WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 09:44:51.
21/08/2024 17:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 17:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/08/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2024 13:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 16:14

Recebidos os autos
15/05/2024 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 17:27

Recebidos os autos
30/04/2024 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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