18/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:39

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 15:04

Conhecido o recurso de KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA - CNPJ: 42.***.***/0010-85 (AGRAVANTE) e não-provido
17/07/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 14:30

Recebidos os autos
22/08/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:10

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0724013-16.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA EMBARGADO: DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA D E C I S Ã O A agravante/embargante, KION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA, opôs embargos de declaração COM EFEITOS INFRINGENTES contra decisão unipessoal desta Relatoria que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (ID 60349577).

Em razões recursais (ID. 60818960), a agravante/embargante aponta OMISSÃO na decisão embargada, quanto à análise da presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência.

Pede o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para sanar a omissão apontada. É o relato do necessário.

Decido.

Conforme relatado, os presentes embargos de declaração foram opostos com intuito infringente, para desconstituir decisão unipessoal desta Relatoria que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Diante disso, com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, previsto no artigo 1.024, § 3º, do CPC, recebo os presentes embargos declaratórios como AGRAVO INTERNO.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente agravo interno ou ratificarem suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.021, § 2°, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos para elaboração de voto.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
19/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/08/2024 17:49

Recebidos os autos
19/08/2024 17:49

Outras Decisões
15/07/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2024 02:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/06/2024 09:47

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 09:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2024 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 12:45

Recebidos os autos
13/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 18:30

Distribuído por sorteio
12/06/2024 18:27

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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