08/11/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 14:52

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761279-86.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN MARQUES DE ABREU REU: PATRICIA RODRIGUES PEDROSO DE MORAES *12.***.*45-70 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 214113721).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
11/10/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 18:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/10/2024 19:01

Recebidos os autos
10/10/2024 19:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VIVIAN MARQUES DE ABREU em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0761279-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN MARQUES DE ABREU REU: PATRICIA RODRIGUES PEDROSO DE MORAES *12.***.*45-70 Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: PATRICIA RODRIGUES PEDROSO DE MORAES *12.***.*45-70 retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:03:00.
19/09/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2024 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 18:43

Desentranhado o documento
29/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:22

Recebidos os autos
28/08/2024 17:22

Indeferido o pedido de VIVIAN MARQUES DE ABREU - CPF: *78.***.*62-20 (AUTOR)
28/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0761279-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIAN MARQUES DE ABREU REU: PATRICIA RODRIGUES PEDROSO DE MORAES *12.***.*45-70 Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: PATRICIA RODRIGUES PEDROSO DE MORAES *12.***.*45-70 retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 15:30:15.
19/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
17/08/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/07/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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