10/09/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO VILANOVA NUNES em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708199-87.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: JOAO PAULO VILANOVA NUNES, WILSON NUNES DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:26

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 20:29

Recebidos os autos
08/01/2025 20:29

Outras decisões
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO VILANOVA NUNES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Edital em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Publicado Edital em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708199-87.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: JOAO PAULO VILANOVA NUNES, WILSON NUNES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

JOAO PAULO VILANOVA NUNES - CPF/CNPJ: *38.***.*36-94 e WILSON NUNES DA SILVA - CPF/CNPJ: *23.***.*10-49; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID: 207713640, ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 19 de agosto de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
19/08/2024 17:03

Expedição de Edital.
19/08/2024 15:15

Recebidos os autos
19/08/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 15:42

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:13

Recebidos os autos
17/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:05

Recebidos os autos
29/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:05

Decretada a revelia
07/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de WILSON NUNES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO VILANOVA NUNES em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 17:35

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:32

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:04

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:44

Recebidos os autos
14/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:46

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/02/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 12:37

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 12:37

Expedição de Mandado.
16/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:09

Recebidos os autos
16/01/2023 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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