23/10/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:16

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718888-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GENOVALDO XIMENES ARAGAO EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por GENOVALDO XIMENES ARAGAO em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Colhe-se dos autos que a execução correlata foi extinta tendo a exceção de pré- executividade sido acolhida. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Com efeito, os embargos à execução, como ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constituem ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossigam mesmo diante da extinção da execução.

No caso, contudo, partindo-se da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a inexistência superveniente do binômio no presente caso.

Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, reconheço a perda superveniente do objeto dos presentes embargos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas finais, considerando que o processo encontrava-se em fase inicial.

Sem honorários, tendo em vista a ausência de contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia da presente aos autos de execução.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
18/09/2024 21:48

Recebidos os autos
18/09/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GENOVALDO XIMENES ARAGAO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718888-46.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GENOVALDO XIMENES ARAGAO EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Considerando a sentença proferida nos autos executivos correlatos, que acolheu a exceção de pré- executividade e julgou extinto o processo executivo, intime-se a parte embargante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 20:26

Recebidos os autos
21/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2024 09:16

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:18

Recebidos os autos
12/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 22:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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