20/03/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2026 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
06/03/2025 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:45

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:15

Recebidos os autos
24/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
23/01/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Edital em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:27

Expedição de Edital.
19/11/2024 15:31

Recebidos os autos
19/11/2024 15:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 15:02

Recebidos os autos
15/09/2024 15:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
10/09/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0703432-02.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EDIGLEISON DE SOUSA AGUIAR DECISÃO O beneficiado EDIGLEISON DE SOUSA AGUIAR não cumpriu o acordo firmado com o Ministério Público, pois não comprovou o pagamento da prestação pecuniária, conforme se verifica no ID 207888618.

Diante do descumprimento do benefício, o Ministério Público oficiou pela sua rescisão (ID 207888617).

A Defesa, intimada, não justificou o descumprimento.

Forte nessas razões, considerando o disposto no artigo 28-A, parágrafo 10, do CPP, REVOGO o acordo de não persecução penal e determino o regular prosseguimento do procedimento.

Dê-se vista ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia, conforme postulado.

Dê-se ciência à Defesa.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
05/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:06

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2024 19:14

Recebidos os autos
04/09/2024 19:14

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
31/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
31/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0703432-02.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EDIGLEISON DE SOUSA AGUIAR DESPACHO Manifeste-se a Defesa quanto ao descumprimento do acordo (ID 207888617).

Após, voltem os autos conclusos.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
20/08/2024 15:37

Recebidos os autos
20/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/08/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 20:34

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/07/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2023 16:33

Recebidos os autos
29/06/2023 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:47

Recebidos os autos
12/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
01/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
27/03/2023 16:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/03/2023 12:16

Expedição de Alvará de Soltura .
24/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/03/2023 15:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/03/2023 10:57

Juntada de gravação de audiência
24/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/03/2023 14:38

Juntada de laudo
23/03/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 04:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/03/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/03/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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