31/07/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:48

Publicado Edital em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0719776-15.2024.8.07.0007, movida por LUCIANE PAZINATO PINHEIRO MAIA, contra MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA(*84.***.*10-53); sendo o presente para INTIMAR REQUERIDO: MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria).

Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 21:40:41.

Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
11/06/2025 21:41

Expedição de Edital.
06/06/2025 18:56

Recebidos os autos
06/06/2025 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
30/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de LUCIANE PAZINATO PINHEIRO MAIA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:17

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:02

Expedição de Ofício.
08/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 16:27

Recebidos os autos
02/04/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 19:02

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 19:02

Desentranhado o documento
26/03/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em 06/03/2025
10/03/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 10:59

Desentranhado o documento
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LUCIANE PAZINATO PINHEIRO MAIA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, com base nos dispositivos citados e no que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para:a) CONDENAR a parte ré a fazer a transferência do veículo C4 Picasso, ano 2011, placa JJJ3850 para seu nome no Detran, bem como dos impostos e multas perante à Secretaria de Fazenda, em 30 dias, sob pena de aplicação de multa;b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados ao autor, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a taxa de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença.Extingo o processo com julgamento do mérito, fundamentada no que dispõe o art. 487, I do CPC.Oficie-se ao Detran para que realize a transferência do veículo C4 Picasso, ano 2011, placa JJJ3850 e dos pontos relativos à multas e infrações para a carteira de habilitação do Sr.

MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA - CPF: *84.***.*10-53 ficando, porém, resguardada a solidariedade passiva do alienante, que decorre da lei para todos os fins, já que o órgão de Trânsito e a Secretaria não compuseram o polo passivo.

A transferência será realizada a partir da data desta sentença, ressalvadas as penalidades por infrações de trânsito (pontos), que deverão retroagir à data da compra e venda, em 20/10/2016.Oficie-se à Secretaria de Fazenda para que realize a transferência dos débitos relativos a multa, impostos, taxas e diárias que pendem sobre o veículo C4 Picasso, ano 2011, placa JJJ3850, desde 20/10/2016, para o Sr.

MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA - CPF: *84.***.*10-53, ficando, porém, resguardada a solidariedade que decorre da lei para todos os fins, já que o órgão de Trânsito e a Secretaria não compuseram o polo passivo.

A transferência será realizada a partir da data desta sentença.Diante da sucumbência, deverá a parte ré arcar com as custas do processo e com os honorários do advogado do autor, fixados estes, de acordo com a regra do art. 85, § 2º do CPC em quantia equivalente à 20% do valor atribuído a causa.
04/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 19:05

Recebidos os autos
31/01/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/01/2025 19:40

Recebidos os autos
24/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:37

Expedição de Certidão.
02/11/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/10/2024 11:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que a autora formula pedido de obrigação de fazer, a fim de compelir o réu a transferir para o seu nome o registro de veículo automotor que foi objeto de contrato de compra e venda entre as partes, em agosto de 2016.

Alega que o financiamento do veículo foi quitado em 15/5/2019, de modo que desde essa data seria possível a alteração da titularidade do carro.

Ela afirma que tem sido cobrada por multas e outros encargos do veículo, com a inclusão de seu nome no cadastro da dívida ativa.

Em razão disso, pugna para que o réu também seja condenado à compensação por danos morais.

Em sede de tutela de urgência, pugna para que seja expedido ofício ao Detran visando à transferência a propriedade e à exclusão das multas e pontuações por infrações de trânsito, e também à Secretaria de Fazenda, para a exclusão dos débitos inscritos em seu nome.Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
19/09/2024 15:11

Recebidos os autos
19/09/2024 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA - CPF: *84.***.*10-53 (REQUERIDO).
19/09/2024 15:11

Outras decisões
18/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719776-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE PAZINATO PINHEIRO MAIA REQUERIDO: MARDSON AFONSO BEZERRA BISPO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 2) trazer a cópia do CRLV atual do veículo.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/08/2024 20:31

Recebidos os autos
21/08/2024 20:31

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717396-77.2024.8.07.0020

Sergio Luis de Souza

Brdu Spe Luziania S/A

Advogado: Divino Luiz Sobrinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0711765-61.2024.8.07.0018

Carina da Silva Carmo

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0716383-82.2024.8.07.0007

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Caio Henrique da Costa de Paiva

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0733892-47.2024.8.07.0000

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Mariana Cardoso da Silva

Advogado: Joao Lucas Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0702816-02.2024.8.07.0001

Green House Servicos de Locacao de Mao D...

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 20:44

Exibir Processo