22/07/2025 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:47

Recebidos os autos
08/05/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/04/2025 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:27

Recebidos os autos
09/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0702081-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YOLANDA PIRES MARTINS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por EXEQUENTE: YOLANDA PIRES MARTINS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL.

O feito havia sido extinto pela sentença de ID 144001677 diante da satisfação do débito.

Contudo, foram acolhidos embargos de declaração opostos pela Parte Autora para reformar a sentença supramencionada diante da não ocorrência do trânsito em julgado do AI n. 0735088-57.2021.8.07.0000.

Uma vez que chegou notícia aos autos de que o AI n. 0735088-57.2021.8.07.0000 foi provido, tendo transitado em julgado (ID 205690720), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial.

O despacho de ID 223744259 intimou as partes para manifestarem sobre a tese jurídica fixada no julgamento do IRDR 21.

A parte exequente aduz que detém legitimidade para executar o título judicial oriundo da AC n. 32.159/97, vez que integrava órgão da Administração Direta do Distrito Federal, in casu, a Secretária de Saúde do Distrito Federal.

Ainda, afirma que o SINDIRETA já representava a categoria profissional dos servidores vinculados à Administração Direta do Distrito Federal antes do ajuizamento da ação coletiva n. 32.159/97 (30/6/1997) (ID 224757840).

A seguir, os autos vieram conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO O e.

Desembargador JOÃO LUÍS FISCHER DIAS suscitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21 (PJE n. 0723785-75.2023.8.07.0000), no bojo do Agravo de Instrumento n. 0733393-34.2022.8.07.0000, no qual se discutia a questão relativa à legitimidade ativa de ex-servidora da Fundação Educacional do Distrito Federal para o ajuizamento do cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva n. 32.159/97, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF.

Em razão da constatação da existência de dissenso jurisprudencial sobre o tema mostrou ser imprescindível a pacificação do entendimento sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, conforme o v. acórdão n. 1797021, que admitiu o processamento do IRDR 21 e determinou a suspensão dos processos que versavam sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Em 19/08/2024, a Câmara de Uniformização deste Tribunal proferiu o v. acórdão n. 1905562, que deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 073339334.2022.8.07.0000 e firmou a seguinte tese: “Somente os servidores que já pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal, na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, e que sejam representados, exclusivamente, pelo SINDIRETA/DF, independentemente de autorização para a propositura da demanda ou de filiação ao SINDIRETA/DF na fase de conhecimento, possuem legitimidade ativa para os respectivos Cumprimentos Individuais da Sentença Coletiva”.

A regra estampada na tese acima transcrita, portanto, é a de que somente os servidores que pertenciam aos quadros da Administração Direta do Distrito Federal na data do ajuizamento da Ação Coletiva n. 32.159/97 e que sejam representados exclusivamente pelo SINDIRETA/DF fazem jus ao recebimento do auxílio alimentação.

No caso, as fichas financeiras de ID 87794313 demonstram que a servidora estava lotada no Instituto de Saúde, sem integrar a Administração Direta, à época do ajuizamento da ação Coletiva n. 32.159/97, além de não ser representada exclusivamente pelo SINDIRETA/DF, mas também pelo SINDSER.

Assim, verifica-se a ilegitimidade ativa da exequente para o presente cumprimento individual de sentença motivo pelo qual a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe.

Em razão da tese firmada no julgamento do IRDR 21, a permanência do presente feito sobrestado não se mostra mais cabível, tendo em vista a definição dos critérios para percebimento do auxílio alimentação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento individual de sentença, sem a resolução do mérito, por ausência de legitimidade ativa, nos termos do artigo 485, VI c/c art. 535, III, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 13:44:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:08

Recebidos os autos
14/03/2025 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:00

Recebidos os autos
27/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/12/2024 15:14

Recebidos os autos
19/12/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 16:01

Recebidos os autos
02/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0702081-20.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: YOLANDA PIRES MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 208825789, 208825790.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 18:04:40.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
26/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:49

Recebidos os autos
26/08/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0702081-20.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YOLANDA PIRES MARTINS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por EXEQUENTE: YOLANDA PIRES MARTINS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL.

II - O feito havia sido extinto pela sentença de ID 144001677 diante da satisfação do débito.

Contudo, foram acolhidos embargos de declaração opostos pela Parte Autora para reformar a sentença supramencionada diante da não ocorrência do trânsito em julgado do AI n. 0735088-57.2021.8.07.0000.

III - Dessarte, uma vez que chegou notícia aos autos de que o AI n. 0735088-57.2021.8.07.0000 foi provido, tendo transitado em julgado (ID 205690720), devem os autos ser remetidos à Contadoria a fim de que seja calculado o valor exequendo conforme comando do acórdão supra.

IV - Ante o exposto, DETERMINO o envio dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja recalculado o valor exequendo disposto ao ID 134011328 na forma do acórdão de ID 205690720, o qual determinou a aplicação do “IPCA-E como índice de correção monetária em substituição à TR”.

Deve o órgão se atentar de que já foram pagos via RPV parcela do valor ao ID 144141173.

V - Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem em contraditório, no prazo de DEZ DIAS.

VI - Após, retornem os autos conclusos para homologação.

VII - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 10:51:26.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
17/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:13

Recebidos os autos
16/08/2024 17:13

Outras decisões
29/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2024 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2023 16:33

Recebidos os autos
02/03/2023 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/02/2023 02:31

Publicado Sentença em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:26

Recebidos os autos
06/02/2023 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:49

Recebidos os autos
13/12/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/12/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2022 03:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 00:22

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 17:10

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:45

Recebidos os autos
30/11/2022 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:04

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:57

Recebidos os autos
17/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:24

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:35

Expedição de Ofício.
22/08/2022 16:35

Expedição de Ofício.
17/08/2022 18:04

Recebidos os autos
17/08/2022 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/06/2022 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
18/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 19/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:31

Recebidos os autos
21/03/2022 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
20/03/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2022 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:48

Recebidos os autos
08/03/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:05

Recebidos os autos
12/02/2022 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2021 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2021 13:51

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de YOLANDA PIRES MARTINS em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:40

Recebidos os autos
07/10/2021 15:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2021 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 19:13

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:57

Recebidos os autos
13/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2021 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:12

Recebidos os autos
08/09/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2021 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:49

Recebidos os autos
23/08/2021 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2021 19:19

Juntada de Petição de réplica
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:04

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:34

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:23

Recebidos os autos
14/05/2021 17:23

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 16:20

Recebidos os autos
16/04/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/04/2021 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2021 02:26

Publicado Despacho em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 17:00

Recebidos os autos
06/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2021 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/04/2021 15:27

Juntada de Certidão
05/04/2021 11:38

Recebidos os autos
05/04/2021 11:38

Declarada incompetência
03/04/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2021 14:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733273-17.2024.8.07.0001

Condominio Garvey Park Hotel

Advogado: Lucas de Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0767929-52.2024.8.07.0016

Jubrair Jose de Oliveira

Grupo Casas Bahia SA &Quot;Em Recuperacao Jud...

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0705927-43.2024.8.07.0017

Rosa Amelia Bezerra de Oliveira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Pedro Afonso Bezerra de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0705927-43.2024.8.07.0017

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Rosa Amelia Bezerra de Oliveira

Advogado: Pedro Afonso Bezerra de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0714946-98.2023.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Rafael Luiz Henrique de Souza Barros

Advogado: Jeanne Karla Grangeiro de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 16:09

Exibir Processo