29/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 21:37

Recebidos os autos
27/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
27/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:23

Publicado Edital em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0717743-47.2023.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: JANAILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO(*76.***.*76-25); CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA(*08.***.*14-30); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0717743-47.2023.8.07.0020 - PJe, em que é réu JANAILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO - CPF: *76.***.*76-25 (RÉU), filho de JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO e MARIA LÍDIA DA SILVA, brasileiro, nascido aos 22/07/1981; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 129, § 13; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, LILIANE PIMENTEL CAVALCANTE GUEDES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 19:10

Expedição de Edital.
19/08/2024 11:28

Recebidos os autos
19/08/2024 11:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/08/2024 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/10/2023 17:27

Recebidos os autos
30/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/10/2023 14:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 16:26

Desentranhado o documento
27/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
12/09/2023 11:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2023 11:05

Expedição de Alvará de Soltura .
12/09/2023 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2023 12:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/09/2023 10:55

Juntada de gravação de audiência
11/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 17:58

Juntada de laudo
10/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
10/09/2023 16:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2023 08:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2023 02:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 02:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 02:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/09/2023 02:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706335-34.2024.8.07.0017

Juliana Meireles Dias

Distrito Federal

Advogado: Lilian de Azevedo Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0766210-35.2024.8.07.0016

Jeferson Cardoso Costa

Distrito Federal

Advogado: Priscilla Duarte Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0766210-35.2024.8.07.0016

Jeferson Cardoso Costa

Distrito Federal

Advogado: Maria Clara Fernandes Beiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0709063-33.2023.8.07.0001

Centro Terapeutico Maximo Ravenna LTDA

Trivial Congelados LTDA - ME

Advogado: Odilon dos Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0713834-36.2023.8.07.0007

Santander Brasil Administradora de Conso...

James Antao Pereira de SA

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 15:46

Exibir Processo