07/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025
07/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731345-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ROSILENE ALVES FERREIRA EMBARGADO: DOLZANI MARTINS COELHO CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:54:20.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
23/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:45

Recebidos os autos
12/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 02:56

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:40

Recebidos os autos
23/01/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSILENE ALVES FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731345-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ROSILENE ALVES FERREIRA EMBARGADO: DOLZANI MARTINS COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por ROSILENE ALVES FERREIRA em desfavor de DOLZANI MARTINS COELHO, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra a embargante que seu imóvel foi penhorado em cumprimento de sentença ajuizado contra Francisco Moacir da Silva.

Alega que o imóvel não pertence a Francisco, uma vez que “os direitos sobre o imóvel penhorado foram adquiridos pela senhora Ana Lúcia Pereira, que por sua vez transferiu-os à Maria Divina Correia de Castro, a qual transferiu-os a Francisco Moacir da Silva, quem os transferiu à embargante, já que toda a cadeia sucessória foi feita por procurações, conforme se deflui das procurações e do substabelecimento de poderes que seguem em anexo, não podendo ser penhorado, menos ainda levados à hasta pública os direitos sobre um imóvel que é da Embargante para pagamento de uma dívida que ela não contraiu, mas que foi contraída por Francisco Moacir da Silva”.

Pugna pela produção de prova testemunhal.

Documentos juntados.

A parte embargada foi citada e ofereceu contestação sob o ID nº 207789758.

Em preliminar, alega que os embargos são intempestivos.

No mérito, defende que a embargante está em conluio com o executado Francisco, para evitar a satisfação da dívida, pois os poderes em relação ao imóvel só foram cedidos à embargante por Francisco (seu ex-esposo) após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito do embargado.

Alega que não há provas nos autos do seu direito.

Pede que seja julgada improcedente a demanda.

Em réplica, a qual consta sob o ID nº 209493827, a embargante refuta os argumentos da embargada e reitera os termos da inicial.

Decido.

Quanto a alegação de intempestividade dos embargos apresentados, esclareço que “os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta” (art. 675 CPC).

No caso, o bem não foi sequer adjudicado, alienado ou arrematado.

Desse modo, REJEITO rejeito a alegação e intempestividade da impugnação apresentada.

Da Dilação Probatória Quanto aos requerimentos de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são dispensáveis para o esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que os autos encontram-se fartamente instruídos e a resolução da lide pode ser obtida através do exame das provas documentais, bem como pela interpretação das normas aplicáveis à espécie.

Desse modo, entendo desnecessária a dilação probatória.

Nesse contexto, não há que se falar em cerceamento de defesa.

Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II).

Diante disso, INDEFIRO o requerimento de produção de provas.

No mais, as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º, do art. 357, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
30/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:03

Recebidos os autos
27/09/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2024 18:07

Recebidos os autos
02/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731345-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ROSILENE ALVES FERREIRA EMBARGADO: DOLZANI MARTINS COELHO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva da parte embargada DOLZANI MARTINS COELHO, ID nº 207789758.

Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte embargante a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 14:08:21.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
19/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:21

Recebidos os autos
07/08/2024 09:21

Outras decisões
07/08/2024 09:21

em cooperação judiciária
06/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
06/08/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:13

Recebidos os autos
31/07/2024 10:13

Declarada incompetência
30/07/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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