TJDFT - 0706789-84.2023.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 02:36
Publicado Certidão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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09/06/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 02:43
Publicado Decisão em 24/03/2025.
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22/03/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 16:33
Recebidos os autos
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19/03/2025 16:33
Outras decisões
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11/03/2025 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
02/12/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 02:22
Publicado Certidão em 25/11/2024.
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22/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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18/11/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706789-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP REU: ERNANE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.
A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.
Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.
A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.
Planaltina-DF, 2 de outubro de 2024 09:38:55.
LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral -
02/10/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 02:38
Publicado Certidão em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706789-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP REU: ERNANE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 206997480 (ERNANE), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "DESCONHECIDO"; - ID 206997481 (ERNANE), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "DESCONHECIDO"; De ordem, fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.
Prazo: 5 dias BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 11:02:59.
LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral -
04/09/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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24/08/2024 04:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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23/08/2024 07:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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08/08/2024 23:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2024 23:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2024 23:50
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 13/05/2024.
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11/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:27
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706789-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP REU: ERNANE FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos presentes autos o A.R. vinculado ao mandado de I.D. 184040525, encaminhado à parte ré (ERNANE FERREIRA DA SILVA), o qual retornou SEM a finalidade atingida, com a observação "não existe nº indicado".
Nos termos da Portaria 3/2022, fica o autor intimado a se manifestar, devendo promover a citação do Requerido/Executado, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:51:31.
DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral -
20/02/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:02
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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18/01/2024 18:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 02:43
Publicado Certidão em 28/11/2023.
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27/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 10:37
Publicado Certidão em 10/10/2023.
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09/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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05/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/08/2023 11:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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07/08/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:14
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706789-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP REU: ERNANE FERREIRA DA SILVA DECISÃO Recebo a emenda à inicial.
Retifiquei a classe judicial para ação monitória.
Trata-se de procedimento monitório lastreado em nota fiscal, conforme ID n. 159238671.
Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.
A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.
Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.
O título revela que o credor é PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. - EPP e o devedor ERNANE FERREIRA DA SILVA.
A representação processual do autor veio em ID n. 159238668.
Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.
Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.
Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").
Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).
Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
31/07/2023 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/07/2023 14:40
Recebidos os autos
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31/07/2023 14:40
Outras decisões
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31/07/2023 14:40
Recebida a emenda à inicial
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31/07/2023 10:57
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
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24/07/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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28/06/2023 19:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/06/2023 00:28
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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01/06/2023 12:00
Recebidos os autos
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01/06/2023 12:00
Outras decisões
-
29/05/2023 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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19/05/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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