14/08/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 17:57

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
27/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:30

Recebidos os autos
26/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/07/2023 00:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:57

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
16/05/2023 22:57

Realizada Transação Penal
09/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:14

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
07/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:28

Recebidos os autos
01/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/02/2023 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
13/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/11/2022 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 15:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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