01/09/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2025 18:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706847-38.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/22 deste Juízo, Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência bens móveis que alega que guarneciam o imóvel, bem como a propriedade do espólio sob estes.

No mesmo prazo, deverá o inventariante que quitou ou refinanciou os débitos tributários do bem do espólio, para que o feito possa ser sentenciado., no prazo de 05 (CINCO) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, 22 de agosto de 2025 13:18:40.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
22/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de GLEIDSON CORREA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 22:34

Juntada de comunicação
12/07/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:49

Recebidos os autos
07/07/2025 14:49

Outras decisões
16/06/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de GLEIDSON CORREA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GLEIDSON CORREA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de GLEIDSON CORREA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:32

Recebidos os autos
15/04/2025 10:31

Deferido o pedido de GLEIDSON CORREA DA SILVA - CPF: *03.***.*86-10 (INVENTARIANTE).
15/04/2025 10:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a GLEIDSON CORREA DA SILVA - CPF: *03.***.*86-10 (INVENTARIANTE)
24/03/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/03/2025 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:29

Recebidos os autos
24/01/2025 10:28

Deferido o pedido de MARONITA DOMINGOS DE SOUZA SILVA - CPF: *04.***.*17-34 (MEEIRO ESPÓLIO DE).
18/12/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GLEIDSON CORREA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:39

Recebidos os autos
18/10/2024 12:39

Deferido o pedido de MARONITA DOMINGOS DE SOUZA SILVA - CPF: *04.***.*17-34 (MEEIRO ESPÓLIO DE).
04/10/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 07:53

Juntada de comunicação
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706847-38.2024.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO ESPÓLIO DE: MARONITA DOMINGOS DE SOUZA SILVA INVENTARIADO(A): JESSE PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido de habilitação do herdeiro GLEIDSON CORREA DA SILVA (CPF *03.***.*86-10).

Cadastre-se o herdeiro e seu advogado (procuração ID 206052314).

Intime-se o herdeiro GLEIDSON para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o seu RG e CPF, sua certidão de nascimento ou casamento (conforme o estado civil) atualizada (expedida nos últimos 90 dias) e comprovante de residência. 2.

Emende-se a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar: - certidão de casamento ou nascimento do(a) inventariado(a) (expedida nos últimos 90 dias), conforme o seu estado civil; - certidão de casamento ou nascimento da companheira (expedida nos últimos 90 dias), conforme o seu estado civil; - informar se há reconhecimento judicial feito pelo falecido, quando em vida, de que LUCAS era o seu filho afetivo, trazendo o número do processo; - informar em que fase processual está o reconhecimento de união estável entre a requerente e o falecido; - certidão de distribuição de ações judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta; - certidão de distribuição de ações judiciais junto ao Tribunal Regional Federal da 1a.

Região referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://sistemas.trf1.jus.br/certidao - certidão negativa de protestos junto à Central de Certidões de Protestos do DF referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://cartoriosdeprotestodf.com.br; - certidão negativa de existência de testamento exarada pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://www.buscatestamento.org.br/ OU ou www.censec.org.br; - certidão negativa de débitos tributários distritais referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.fazenda.df.gov.br; - certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.receita.fazenda.gov.br; - certidão negativa de débitos trabalhistas referente ao CPF do(a) inventariado(a) - www.tst.jus.br/certidão; - certidão de distribuição de ações trabalhistas em tramitação - TRT 10a.

Região, referente ao CPF do(a) inventariado(a) - https://www.trt10.jus.br/certidao_online; - esboço de partilha com os quinhões dos herdeiros em fração, para evitar dízima periódica e prejudicar o registro do formal junto ao Cartório de Registro de imóveis; - certidão de matrícula ou de inexistência de matrícula do(s) bem(ns) imóvel(is) expedida(s) nos últimos 90 dias pelo cartório onde se localiza o bem; - cadastro imobiliário do(s) imóvel(is) junto à CODHAB (quando for imóvel irregular); - boleto de IPTU do(s) imóvel(is) visando a atribuição do seu valor; - certidão negativa de débito tributário junto à Secretaria de Fazenda do DF do(s) imóvel(eis) que se pretende a partilha - www.fazenda.df.gov.br; - inventariar os débitos do espólio com os seus respectivos credores e valores; Consigne-se, desde já, que o(s) herdeiro(s) deverão providenciar o recolhimento do ITCMD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção.

Ressalte-se que será necessário comprovar, ao final do processo, a publicação do ato administrativo que isenta do recolhimento do referido tributo.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 16:29

Recebidos os autos
13/08/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 18:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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