10/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:10

Recebidos os autos
22/11/2024 11:10

Determinado o arquivamento
14/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama QUADRA 01, ÁREA ESPECIAL, FÓRUM DES.

JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, SETOR NORTE, GAMA/DF Telefone: (61) 3103 – 1206/1207/1211 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Processo n.º 0708664-97.2020.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O Dr.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Gama/DF, na forma da lei, etc.

AUTORIZA à Divisão de Custódia de bens da Polícia Civil do Distrito Federal - DCB/PCDF, RESTITUIR à ALLIANZ SEGUROS S.A, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.***.***/0001-66, por meio da Recuperadora MATIAS SERVICOS GERAIS DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.***.***/0001-86, 01 (UM) AUTOMOVÉL, FORD KA, COR BRANCA, CATEGORIA: PARTICULAR, ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2013/2013, PLACA/UF: JKM1671/DF, Chassi: 913FZKS3A1 DB488734, Renavam: *05.***.*41-47.

Em consequência, fez passar o presente documento, para que as autoridades policiais cumpram na forma autorizada e sob as penas da Lei.

O veículo descrito(a) acima esta relacionado(a) aos autos n° 0708664-97.2020.8.07.0004, oriundos do IP n° 671/2018 - 14ª DP/PCDF, e sua restituição foi autorizada conforme Decisão proferida em 01/08/2024.

Dado e passado nesta cidade do Gama/DF, aos 06/08/2024.

Eu, Mário Rodrigues Oliveira, Diretor de Secretaria, o conferi.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito *Documento assinado na data da certificação digital.
12/08/2024 14:51

Expedição de Alvará.
09/08/2024 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 21:09

Recebidos os autos
01/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 21:09

Outras decisões
23/07/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
16/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:55

Juntada de Ofício
11/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:20

Juntada de Ofício
04/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:44

Expedição de Ofício.
02/07/2024 19:43

Recebidos os autos
02/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:04

Recebidos os autos
26/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/06/2024 16:32

Juntada de Ofício
28/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:31

Expedição de Ofício.
24/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:43

Recebidos os autos
24/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 20:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:45

Recebidos os autos
10/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:29

Processo Desarquivado
10/04/2024 16:27

Juntada de Ofício
08/03/2022 06:30

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 12:26

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:32

Expedição de Carta.
20/12/2021 14:11

Recebidos os autos
15/12/2021 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
15/12/2021 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 09:15

Recebidos os autos
14/12/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:15

Determinado o arquivamento
09/12/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/12/2021 13:53

Recebidos os autos
10/08/2021 00:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/07/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 17:46

Recebidos os autos
25/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
19/06/2021 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 19:15

Recebidos os autos
15/06/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:15

Julgado procedente o pedido
14/06/2021 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/06/2021 10:39

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 06:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 11/05/2021 15:30 1ª Vara Criminal do Gama.
14/05/2021 06:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2021 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 13:17

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2021 15:16

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:55

Expedição de Ofício.
15/04/2021 14:46

Expedição de Ofício.
25/03/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2021 14:28

Juntada de Certidão
20/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2021 14:25

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 11/05/2021 15:30 1ª Vara Criminal do Gama.
22/02/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2021 16:50

Recebidos os autos
06/01/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/12/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/12/2020 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:19

Expedição de Certidão.
02/12/2020 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 18:05

Juntada de gravação de audiência
17/11/2020 17:51

Juntada de gravação de audiência
11/11/2020 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 17:09

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:07

Expedição de Ofício.
11/11/2020 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2020 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2020 16:23

Recebidos os autos
10/11/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/11/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
06/11/2020 11:05

Juntada de Certidão
29/10/2020 12:37

Juntada de Certidão
13/10/2020 23:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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