STJ - 0703990-63.2022.8.07.0018

28/08/2023 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/08/2023 17:39

Transitado em Julgado em 25/08/2023

03/08/2023 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739624/2023

03/08/2023 11:43

Protocolizada Petição 739624/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 15:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

29/06/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/06/2023 16:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 644571/2023

29/06/2023 16:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 16:34

Protocolizada Petição 644571/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2023

24/04/2023 14:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/04/2023 14:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2023 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS