25/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 21:27

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 14:44

Recebidos os autos
11/04/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 21:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
06/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:27

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:55

Expedição de Autorização.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
09/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:18

Recebidos os autos
09/12/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 11:17

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de ERONICE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:28

Recebidos os autos
29/10/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:44

Recebidos os autos
29/08/2024 12:44

Outras decisões
23/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770021-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERONICE RODRIGUES DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com documento que comprove a conversão da licença prêmio em pecúnia ou, ao menos, demonstre que, quando da aposentadoria, a parte autora possuía período de licença prêmio não gozada.

Vale lembrar, para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Assim, emende-se a inicial também quanto ao valor da causa.

Deve, ainda, apresentar planilha atualizada dos valores que entende devidos.

Ressalte-se que atualização monetária deve ser realizada observando os parâmetros legais e Jurisprudenciais afetos à questão (Tema 905/STJ, declaração de inconstitucionalidade do art. 1-F da Lei 9.494/97 e EC 113/21).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 08:55:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2024 14:39

Recebidos os autos
12/08/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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