12/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a manifestação do MPDFT, encaminho os autos para intimação da Defesa.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025,às 14:34:41.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER
10/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:41

Recebidos os autos
03/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ERIK HENRIQUE FERREIRA DUARTE CERTIDÃO De ordem, intime-se o sursitário para comprovar o cumprimento da doação, no prazo de 05 dias.

Intime-se, ainda, acerca do comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades.

Riacho Fundo-DF, Domingo, 24 de Agosto de 2025,às 15:42:25.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
24/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 20:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:56

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/05/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
20/05/2025 16:14

Suspensão Condicional do Processo
20/05/2025 16:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/04/2025 12:47

Recebidos os autos
03/04/2025 12:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERIK HENRIQUE FERREIRA DUARTE DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o beneficiário não deu implemento à condição estabelecida por este Juízo, descumprindo, assim, com o formal compromisso assumido.

Isso posto, acolho a manifestação ministerial e REVOGO os benefícios da transação penal.

Dê-se vista ao Ministério Público.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:16

Recebidos os autos
27/03/2025 14:16

Revogada a transação penal
25/03/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:21

Recebidos os autos
28/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 12:26

Recebidos os autos
21/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERIK HENRIQUE FERREIRA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da manifestação do MPDFT, de ordem, encaminho os autos para a intimação da Defesa Técnica.

Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025,às 00:13:30.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER Analista Judiciária
31/01/2025 00:27

Processo Desarquivado
31/01/2025 00:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 00:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERIK HENRIQUE FERREIRA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o suposto autor do fato comprovar o cumprimento da transação penal.

De ordem, intime-se por meio da Defesa constituída para comprovar o cumprimento integral da transação penal, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024,às 14:54:26.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
30/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERIK HENRIQUE FERREIRA DUARTE S E N T E N Ç A Considerando que o(a) suposto(a) autor(a) do fato preenche os requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei 9.099/95, o Ministério Público propôs a ele(a) a aplicação imediata da pena restritiva de direito, na forma de prestação pecuniária, nos seguintes termos: doação de produtos/materiais no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a ser pago em até 03 parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, a instituição a ser indicada pela SEMA/MPDFT, localizada Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, QS 02, lote A, CEP 71820-211, Riacho Fundo – DF, telefone: 99541-9128 (falar com BERNADETE ou PATRÍCIA), ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA NO HORÁRIO DE 12H AS 19H, em que a parte deverá entrar em contato NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, devendo o responsável fazer as devidas anotações, remetendo a este Juízo relatório sobre o cumprimento da referida doação.

Indagado(a) o(a) suposto(a) autor(a) do fato sobre a proposta de transação penal, disse que aceita (ID 209593966).

Forte nessas considerações, acolho a manifestação do Ministério Público, tomando-a como razão de decidir.

O(a) suposto(a) autor(a) dos fatos transacionou com o representante do Ministério Público, aceitando a aplicação imediata da pena não privativa de liberdade acima proposta, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, porquanto preenche os requisitos para a concessão do benefício e a medida transacionada se revela adequada ao fato típico.

Em consequência, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, recomendando ao(à) autor(a) do fato que cumpra fielmente tudo que nela restou acordado, sob pena de prosseguir o processo até sentença final.

O(a) autor(a) do fato deverá realizar a doação, e bem assim, deverá comprovar a transação penal por meio de comprovantes de pagamento (facultada a apresentação destes mensalmente ou apenas ao final do período para cumprimento da transação), informando nome completo e o número do processo, podendo enviá-los – caso não possua defesa constituída – por e-mail ([email protected]) ou entrar em contato pelos números 3103-4733, 3103-4778 3103-4738 ou 3103-4736 para maiores informações .

O(a) suposto(a) autor(a) do fato deverá comunicar a este Juízo, imediatamente, sobre eventual mudança de endereço residencial.

Fica, ainda, advertido de que o não cumprimento da pena poderá acarretar o oferecimento da denúncia e instauração da competente ação penal e de que, nos próximos 05 (cinco) anos, se voltar a incidir em conduta delituosa de menor potencial ofensivo, não será beneficiado pelo instituto da transação penal.

Os autos ficarão aguardando o prazo acordado para cumprimento da transação, vindo conclusos, após o termo final, para fins de ser prolatada a sentença de extinção ou, na eventualidade de descumprimento, para ser emitida decisão com vistas ao prosseguimento do processo.

Registre-se neste Juizado, comunique-se ao INI, para os fins dos parágrafos 4º e 6º, do artigo 76, da Lei nº. 9.099/95.

Transito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Notifique-se o MP.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:55

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 14:05

Recebidos os autos
17/09/2024 14:05

Homologada a Transação Penal
16/09/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERIK HENRIQUE FERREIRA DUARTE CERTIDÃO Referente à ocorrência policial Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 541/2024 Data Instauração: 20/06/2024 Data Lavratura: 20/06/2024 Protocolo Polícia: 1066150/2024 Órgão Proc.

Originário: 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) Tipo Proc.

Origem: Termo Circunstanciado .

Certifico e dou fé que intimei o suposto autor do fato, por meio de contato telefônico (61 98186-0406), acerca da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público.

Foi esclarecido para a parte que a transação penal: - Não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos; - Não importará em admissão de culpa; - O nome da parte não constará em certidão de antecedentes criminais por este processo; - Homologada a transação penal o processo ficará suspenso até o cumprimento integral da proposta; - O não cumprimento da proposta acarretará o prosseguimento do processo com eventual oferecimento da denúncia e instauração da competente ação penal.

Diante dos esclarecimentos, a parte aceitou a proposta de transação penal, consistente em Prestação pecuniária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais, dividido em até três parcelas mensais de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais, cujo montante será destinado a entidade de cunho social a ser indicada pelo SEMA.

Por fim, foi informado o telefone do SEMA (99541-9128 - falar com BERNADETE ou PATRÍCIA, atendimento de segunda a sexta-feira, de 12h as 19h) para que a parte entre em contato, no prazo de 05 dias, para fins de viabilizar o cumprimento da transação penal.

Havendo defesa constituída, de ordem, dê-se vista.

Não havendo defesa constituída, façam os autos conclusos para nomeação da Defensoria Pública.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024,às 14:03:33.

GABRIELA COSTA MARTINS DE PAULA Estagiário Cartório
02/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:48

Recebidos os autos
30/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704985-11.2024.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ERIK HENRIQUE FERREIRA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da manifestação do Ministério Público, de ordem, abro vista à Defesa.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024,às 14:45:59.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER
19/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
26/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
03/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706132-87.2024.8.07.0012

Taynara da Cruz Teixeira

Mateus Elias Silva de Andrade

Advogado: George Cristiano dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0717272-94.2024.8.07.0020

Mariana Pais dos Santos Araujo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0733120-84.2024.8.07.0000

Adila de Medeiros Ferreira

Unimed Porto Alegre Cooperativa Medica L...

Advogado: Amanda Cristina Asevedo Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0720665-84.2024.8.07.0001

Objetiva Atacadista da Construcao LTDA

Silvania Candido Barbosa LTDA

Advogado: Patricia Sales Lima Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0732259-98.2024.8.07.0000

Falci &Amp; Bica Comercio de Alimentos LTDA

Giraffas Administradora de Franquias SA

Advogado: Eduardo da Silva Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 12:15

Exibir Processo