TJDFT - 0701504-74.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZA RAQUEL MORAES DOS SANTOS

CPF *60.***.*54-01

ERICK BARROS DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*50-10

GABRIEL DE ARAUJO FERREIRA

CPF *65.***.*69-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 22:49

    Juntada de carta de guia

  • 23/07/2025 21:44

    Juntada de carta de guia

  • 23/07/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:11

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2025 15:11

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2025 21:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 21:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 18:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 09/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/07/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/03/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 12:05

    Juntada de carta de guia

  • 21/03/2025 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 18:56

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 06:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 06:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 10/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 10:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/02/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 18:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/02/2025 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 18/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 14:12

    Juntada de intimação

  • 16/10/2024 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 02:34

    Publicado Edital em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:34

    Publicado Edital em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 15/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4725 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0701504-74.2023.8.07.0017 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TEREZA RAQUEL MORAES DOS SANTOS, ERICK BARROS DE OLIVEIRA, GABRIEL DE ARAUJO FERREIRA Inquérito n. da EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    ATALA CORREIA, Juiz de Direito do Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0701504-74.2023.8.07.0017 - PJe, em que é réu TEREZA RAQUEL MORAES DOS SANTOS - CPF: *60.***.*54-01 (REU), filho de VERONICA DE MORAES RODRIGUES e , brasileiro(a), nascido aos 21/05/1996 ; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 14.

    FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 198217843, datada de 29/05/2024, tendo sido condenado à pena de 02 (dois) anos e reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira – QS 2, Lote A, Sala 1.95, Riacho Fundo/DF (Fórum do Riacho Fundo/DF) - Fone: 3103-4725, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, MARCELO SANTOS RIBEIRO, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal e Tribunal do Júri.

    BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2024 12:23:35.

  • 12/08/2024 16:37

    Expedição de Edital.

  • 12/08/2024 16:37

    Expedição de Edital.

  • 12/08/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 22:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 22:57

    Outras decisões

  • 30/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 25/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 00:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2024 17:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 02/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 16:32

    Juntada de laudo

  • 14/03/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 10:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 12/03/2024 10:51

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 07/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 13:07

    Juntada de Ofício de requisição

  • 18/01/2024 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 18/09/2023 18:48

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 16/09/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 22:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2023 23:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 13/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 18/06/2023 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 18:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 22:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 14:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/04/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/04/2023 10:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 26/04/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:34

    Outras decisões

  • 16/03/2023 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 16/03/2023 07:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

  • 16/03/2023 07:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/03/2023 07:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/03/2023 07:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 16/03/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 10:11

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 19:03

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/03/2023 12:00

    Juntada de laudo

  • 02/03/2023 07:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 07:38

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 06:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/03/2023 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 20:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/03/2023 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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