09/09/2024 12:39

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700173-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN REU: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GIOVANA MELISSA AGOSTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de cinco anos passa a ter o curso iniciado no dia 02/08/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 02/08/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 1º/08/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/08/2024 15:54

Recebidos os autos
12/08/2024 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:32

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:14

Recebidos os autos
23/05/2024 16:14

Indeferido o pedido de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN - CPF: *29.***.*53-21 (AUTOR)
22/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:20

Recebidos os autos
08/05/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:51

Transitado em Julgado em 26/11/2023
22/02/2024 11:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 21:23

Recebidos os autos
21/02/2024 21:23

Outras decisões
20/02/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 20:21

Recebidos os autos
21/12/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:26

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:26

Recebidos os autos
29/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:24

Recebidos os autos
25/10/2023 16:24

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
20/10/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:05

Recebidos os autos
07/06/2023 14:05

Deferido o pedido de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN - CPF: *29.***.*53-21 (AUTOR).
01/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
30/05/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 16:31

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:27

Recebidos os autos
08/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2023 08:50

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:20

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 17:16

Recebidos os autos
13/04/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2023 19:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:48

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
22/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
20/03/2023 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2023 04:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:09

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 18:08

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:08

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:07

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
01/03/2023 03:44

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 04:04

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 16:50

Recebidos os autos
24/02/2023 16:50

Deferido o pedido de MARIANA BRAGA AGUIAR ZARTARIAN - CPF: *29.***.*53-21 (AUTOR).
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:59

Recebidos os autos
17/02/2023 16:59

Outras decisões
15/02/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2023 21:23

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 15:57

Recebidos os autos
30/01/2023 15:57

Outras decisões
30/01/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/01/2023 09:17

Juntada de Certidão
28/01/2023 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 16:00

Recebidos os autos
27/01/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 12:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
26/01/2023 14:13

Recebidos os autos
26/01/2023 14:13

Outras decisões
25/01/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2023 18:50

Recebidos os autos
19/01/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
04/01/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/01/2023 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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