TJDFT - 0707748-04.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA NEGALHO

CPF *31.***.*41-78

Advogados

OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO

OAB: 34798/DF

CPF *43.***.*01-40

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 33203/DF

CPF *94.***.*16-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 12:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2025 04:40

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2025 13:50

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:40

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 16:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 02:34

    Publicado Despacho em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707748-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA NEGALHO DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

    No mais, expeça-se a guia definitiva, devendo ser feitas as alterações/registros nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias.

    Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

    BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2024.

    REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

  • 13/08/2024 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/08/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/07/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 01:47

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 12:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/08/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 00:59

    Publicado Sentença em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:58

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 08:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/06/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:32

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:31

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:25

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 16/05/2023 08:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 09:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/05/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/05/2023 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 12:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 09:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/10/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 00:39

    Publicado Despacho em 19/09/2022.

  • 16/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/09/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 00:25

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 22/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 11/04/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:49

    Revogada a Prisão

  • 06/04/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/04/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:34

    Desmembrado o feito

  • 06/04/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 00:35

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:19

    Outras decisões

  • 09/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/03/2022 12:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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