STJ - 0707748-04.2022.8.07.0001

07/08/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/08/2024 17:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

30/07/2024 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631360/2024

30/07/2024 21:25

Protocolizada Petição 631360/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

29/07/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

26/07/2024 23:50

Não conhecido o recurso de JOAO FELIPE DE OLIVEIRA NEGALHO

17/07/2024 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/07/2024 10:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS