22/05/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:37

Recebidos os autos
11/04/2025 17:37

Outras decisões
09/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:51

Expedição de Ofício.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA NEUMA FERREIRA BRANDAO em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:01

Recebidos os autos
25/11/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA NEUMA FERREIRA BRANDAO em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:23

Recebidos os autos
09/10/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 23:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA NEUMA FERREIRA BRANDAO em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771353-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA NEUMA FERREIRA BRANDAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos documento de identificação legível.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
16/08/2024 19:31

Recebidos os autos
16/08/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 19:31

Outras decisões
15/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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