12/06/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 06:48

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/05/2025 15:21

Recebidos os autos
18/05/2025 15:21

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
28/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:21

Recebidos os autos
12/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 14:33

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:45

Recebidos os autos
12/12/2024 13:45

Outras decisões
04/12/2024 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:24

Recebidos os autos
26/11/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2024 15:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770943-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALBANESA LEITE CAMARA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO O princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37 da Constituição Federal, garante o amplo acesso às informações de processos administrativos, sendo obrigação da parte diligenciar para obtê-las, especialmente em tempos de digitalização dos procedimentos.

Portanto, cumpra-se o disposto na decisão de id. 207821079, trazendo aos autos cópia integral do processo administrativo impugnado.

Na oportunidade, emende-se a inicial para incluir o Detran/DF no polo passivo, tendo em vista o pedido de "manutenção da habilitação da Requerente sem a aplicação de qualquer penalidade".

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/09/2024 18:07

Recebidos os autos
27/09/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770943-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALBANESA LEITE CAMARA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a inicial para juntar aos autos cópia integral do processo administrativo nº 0011300006108202008 (alínea "c" da petição inicial), sendo que eventual negativa de fornecido da documentação pela Administração deverá ser comprovada.

Ainda, junte aos autos documentos pessoais legíveis da parte autora.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
16/08/2024 19:34

Recebidos os autos
16/08/2024 19:34

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705771-84.2021.8.07.0009

Wenia de Oliveira Santos

Meire Luci Sousa

Advogado: Fernanda Santos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0772741-40.2024.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Ricardo Braga Moura

Advogado: Jose Adirson de Vasconcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0703794-15.2020.8.07.0002

Francisco Jakubowski de Carvalho

Francisca Sousa Lima Cardoso

Advogado: Fablilson Fonseca Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0703794-15.2020.8.07.0002

Francisca Sousa Lima Cardoso

Francisco Jakubowski de Carvalho

Advogado: Fablilson Fonseca Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0704151-53.2024.8.07.0002

Ernandes Martins Preto

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Edvaldo Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 22:17

Exibir Processo