11/09/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:47

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711470-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE REU: ANDREA BEZERRA CHAVES, FABIO DE JESUS CAMPOS CERTIDÃO De ordem, fica a ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
20/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711470-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE EXECUTADO: ANDREA BEZERRA CHAVES, FABIO DE JESUS CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora (ID 241332199) por meio do qual a parte devedora sustenta nulidade em seu ato citatório, e que, por isso, não tomou conhecimento desta demanda, de forma que não pôde exercer seu direito ao contraditório.

Assim, requereu a declaração de nulidade da citação e de todos os atos praticados em sequência.

Defendeu ainda o caráter impenhorável da verba penhorada, por sua natureza salarial.

Registro, por oportuno, que dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC. É o relato necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 525, § 1º, na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia”.

A citação válida é pressuposto processual de validade e essencial para a regularidade do processo, sendo que o vício nesse ato processual gera nulidade absoluta, que não se convalida mesmo com o trânsito em julgado.

Nessa linha, dispõe o artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil, que a carta de citação deve ser entregue diretamente à pessoa do citando, mediante sua assinatura.

Por sua vez, o § 4º excepciona a pessoalidade no recebimento da citação ao admitir que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso em que o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência receba a citação e assine o aviso de recebimento, será considerada válida a citação quando realizada via postal e assinada, sem oposição, por pessoa responsável por receber a correspondência no local de destino, desde que corretamente endereçada.

Do que se tem dos autos, em que pese o mandado de citação (ID 166663716) ter sido enviado exatamente para o endereço declinado pela devedora na inicial (ID 162311092), as faturas de consumo e declarações de imposto de renda de 2019 e 2021, acostados pela impugnante objetivando demonstrar que não residiu no local (ID 241332201 e 241332203), tiveram início no ano de 2019, ao passo que a citação da ação de conhecimento data de 27/07/2023.

Ademais, os boletos de energia em seu nome datam do período de maio de 2022 a março de 2023.

Assim, mostra-se inviável reputar válido o ato citatório quando há fundadas dúvidas acerca do real endereço da parte ré, tornando o ato citatório maculado por vício insanável.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e DECLARO a nulidade de todos os atos praticados a partir do ato citatório (ID 166663716).

Anote-se.

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora ANDREA BEZERRA CHAVES para levantamento da quantia penhorada de R$ 4.815,12 no ID 239573226.

Preclusa esta, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de revelia.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2025.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
18/07/2025 10:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
18/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:07

Recebidos os autos
14/07/2025 15:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 15:07

Outras decisões
03/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/07/2025 19:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711470-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE EXECUTADO: ANDREA BEZERRA CHAVES, FABIO DE JESUS CAMPOS CERTIDÃO Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
24/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 02:26

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ 3VC-AC SAC: 3103-7000 / 0800 61 46466 e/ou 159 (dúvidas sobre o PJE e outros).

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0711470-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE - CPF/CNPJ: 95.***.***/0015-14, contra REQUERIDO: ANDREA BEZERRA CHAVES - CPF/CNPJ: *04.***.*67-00 e FABIO DE JESUS CAMPOS - CPF/CNPJ: *45.***.*92-20, Finalidade: INTIMAÇÃO DE FABIO DE JESUS CAMPOS (CPF: *45.***.*92-20); O (a) Dr. (a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da dívida de R$ R$ 24.005,99 (vinte e quatro mil e cinco reais e noventa e nove centavos), referente ao principal e demais acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o não cumprimento no prazo implicará multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, bem como fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento).

O prazo de 15 (quinze) dias tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Ao réu revel, citado e/ou intimado por edital, será constituído curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 13:28:47.

Eu, MARIA DAS GRACAS FERNANDES, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente)
25/02/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 13:30

Expedição de Edital.
24/02/2025 16:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 15:19

Recebidos os autos
07/02/2025 15:19

Outras decisões
05/02/2025 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:27

Recebidos os autos
14/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/01/2025 13:01

Transitado em Julgado em 18/12/2024
02/01/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CAMPOS em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CHAVES em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:14

Recebidos os autos
25/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:14

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CHAVES em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711470-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE REU: ANDREA BEZERRA CHAVES, FABIO DE JESUS CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da ausência de contestação por parte da primeira ré, decreto-lhe a revelia (art. 344 do CPC).

Contudo, haja vista a contestação apresentada pela corré, não produzirá seus ordinários efeitos (art. 345, I, do CPC).

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/08/2024 15:32

Recebidos os autos
19/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:32

Decretada a revelia
19/08/2024 15:32

Outras decisões
16/08/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:32

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS CAMPOS em 17/06/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Edital em 24/04/2024.
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:54

Expedição de Edital.
17/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:20

Recebidos os autos
16/04/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:20

Outras decisões
09/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:50

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 14:55

Recebidos os autos
28/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:55

Outras decisões
30/01/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 29/01/2024 23:59.
26/12/2023 20:12

Recebidos os autos
26/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 20:12

Outras decisões
18/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
20/11/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 20:42

Recebidos os autos
04/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:42

Outras decisões
28/09/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 19:24

Recebidos os autos
05/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:24

Outras decisões
05/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE em 31/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ANDREA BEZERRA CHAVES em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 20:21

Recebidos os autos
14/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:21

Outras decisões
14/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:33

Recebidos os autos
02/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:33

Outras decisões
01/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 19:46

Recebidos os autos
13/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:46

Outras decisões
13/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 16:06

Recebidos os autos
07/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:06

Outras decisões
05/07/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/07/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:47

Recebidos os autos
22/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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