17/09/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:20

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALINE COSTA MARQUES DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, I e VI, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

Traslade-se uma via desta sentença para os autos da ação de execução - processo nº 0727239-60.2023.8.07.0001.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
19/08/2024 15:33

Recebidos os autos
19/08/2024 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2024 13:02

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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