01/08/2025 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SEMPRE BEM SUPERMERCADOS LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do DF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 3, SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/4 - BLOCO 3, 2º ANDAR, BRASÍLIA - DF, 70610-906 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0739364-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEMPRE BEM SUPERMERCADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada INTIMADA para ciência e manifestação quanto a petição do Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
23/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

2.

O pedido formulado pela parte exequente por meio da petição de ID 194444753 não se amolda a qualquer das hipóteses de suspensão do curso processual previstas no Código de Processo Civil (CPC, art. 313) ou mesmo na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) 3.

Ademais, o valor da dívida noticiado em 25 de março de 2024 correspondia ao total de R$ 261.648,07 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sete centavos) (pesquisas SITAF de ID 191105981 e ID 191105982). 4.

Em 09 de abril de 2024 expediu-se alvará eletrônico para liberação do valor bloqueado à ID 192653679, a saber: R$ 4.357,24 (quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), mais acréscimos legais (ID 192653679 e ID 192653679). 5.

Assim, considerando o decurso de prazo decorrido e o valor já liberado, intime-se a parte exequente para: a) informar/comprovar o valor atualizado do débito, promovendo o abatimento do valor liberado à ID 192653679; b) informar/comprovar eventual parcelamento do débito; e, em caso positivo, se incluídos honorários advocatícios no acordo do débito parcelado; c) informar/comprovar outras ações executivas em desfavor da parte executada relativas a créditos decorrentes de cobrança de ICMS; d) comprovar novas pesquisas de bens passíveis de penhora da parte executada; e e) requerer o que entender de direito, inclusive, apresentando planilha atualizada do débito, se o caso. 6.

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias. 7.

Após, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Na sequência, venham os autos conclusos. 9.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo Sistema (Parceiro Eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
13/08/2024 15:05

Recebidos os autos
13/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:05

Outras decisões
17/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 16:14

Recebidos os autos
25/03/2024 16:14

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
08/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
21/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:32

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 18:32

Desentranhado o documento
06/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/05/2023 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:54

Recebidos os autos
10/02/2023 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 15:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2022 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
16/09/2022 00:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/09/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de SEMPRE BEM SUPERMERCADOS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2022 15:22

Recebidos os autos
16/07/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/07/2022 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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