16/09/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MAGNUS FERNANDES MARTINS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO KARP DE BRITO MARTINS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OSWALDO ANDRE KARP DE BRITO MARTINS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO KARP DE BRITO MARTINS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA KARP DE BRITO MARTINS em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:48

Expedição de Alvará.
09/08/2024 13:46

Expedição de Alvará.
10/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:07

Recebidos os autos
10/07/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/07/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 18:41

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MAGNUS FERNANDES MARTINS em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:35

Recebidos os autos
03/06/2024 15:35

Homologado o pedido
29/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724363-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JULIANA KARP DE BRITO MARTINS, OSWALDO ANDRE KARP DE BRITO MARTINS, ANTONIO KARP DE BRITO MARTINS, JOAO KARP DE BRITO MARTINS HERDEIRO: MAGNUS FERNANDES MARTINS, THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA INVENTARIADO(A): LAIS KARP MARTINS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, intimo os herdeiros MAGNUS FERNANDES MARTINS e THYESSA LEAL DE FREITAS LIMAa a se manifestarem acerca da cota da Fazenda Pública de ID 186486931 e petição de id. 187220874.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:27:37.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
27/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MAGNUS FERNANDES MARTINS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:25

Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de JOAO KARP DE BRITO MARTINS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de JULIANA KARP DE BRITO MARTINS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724363-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JULIANA KARP DE BRITO MARTINS, OSWALDO ANDRE KARP DE BRITO MARTINS, ANTONIO KARP DE BRITO MARTINS, JOAO KARP DE BRITO MARTINS HERDEIRO: MAGNUS FERNANDES MARTINS, THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA INVENTARIADO(A): LAIS KARP MARTINS DECISÃO Inicialmente, esclareço que a homologação da partilha ou da adjudicação, no arrolamento comum, prende-se à liquidação antecipada dos tributos que incidem especificamente sobre os bens e as rendas do espólio, nos termos do art. 664, §5º, do CPC.

Em suma, somente após a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação, é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo dos impostos sobre a propriedade dos bens do espólio, fora do processo judicial.

Portanto, no arrolamento comum é possível homologar a partilha sem que haja a comprovação de recolhimento de ITCD, mas isso não significa que seja possível homologá-la sem a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e as suas rendas, os quais permanecem sendo de comprovação obrigatória nos termos do art. 664, §5º, do CPC.

Diante desse arcabouço legal e diante da manifesta discordância do herdeiro Magnus Fernandes na petição Id. 178782159 na alienação do imóvel do espólio, deixo de exigir a quitação de quaisquer tributos de transmissão para prolação da sentença.

Desta forma, INDEFIRO O pedido de alienação do imóvel do espólio.

Considerando a notícia de quitação do imposto IPTU relativo ao mencionado imóvel, remetam-se os autos à Fazenda Pública para ciência e manifestação.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
17/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:29

Recebidos os autos
16/01/2024 15:29

Outras decisões
27/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de JULIANA KARP DE BRITO MARTINS em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de JULIANA KARP DE BRITO MARTINS em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:07

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 15:43

Recebidos os autos
21/09/2023 15:43

Outras decisões
21/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724363-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JULIANA KARP DE BRITO MARTINS, OSWALDO ANDRE KARP DE BRITO MARTINS, ANTONIO KARP DE BRITO MARTINS, JOAO KARP DE BRITO MARTINS HERDEIRO: MAGNUS FERNANDES MARTINS, THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA INVENTARIADO(A): LAIS KARP MARTINS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido pela inventariante.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 17:36:10.

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Servidor Geral
26/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:07

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:40

Recebidos os autos
04/07/2023 15:40

Outras decisões
21/03/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MAGNUS FERNANDES MARTINS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:15

Decorrido prazo de THYESSA LEAL DE FREITAS LIMA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de OSWALDO ANDRE KARP DE BRITO MARTINS em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 18:13

Recebidos os autos
10/02/2023 18:13

Outras decisões
05/10/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/10/2022 10:20

Recebidos os autos
05/10/2022 10:20

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:02

Juntada de Certidão
18/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
21/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:36

Recebidos os autos
17/05/2022 14:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/02/2022 13:40

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2022 17:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
11/02/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 11:33

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 19:21

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:57

Recebidos os autos
14/12/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
18/09/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de MAGNUS FERNANDES MARTINS em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:11

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
13/08/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 16:12

Expedição de Mandado.
26/07/2021 10:40

Juntada de Certidão
23/07/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 19:03

Juntada de Certidão
23/07/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 17:53

Recebidos os autos
22/07/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2021 18:02

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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