28/03/2025 16:38

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 04:58

Processo Desarquivado
28/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:15

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 19:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2025 16:15

Juntada de Ofício de requisição
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:30

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:16

Recebidos os autos
03/02/2025 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/01/2025 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 17:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO ALVES em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:29

Recebidos os autos
06/12/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
30/09/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769984-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIVALDO ANTONIO ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
12/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:24

Recebidos os autos
12/08/2024 15:24

Outras decisões
09/08/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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