31/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:49

Recebidos os autos
16/07/2025 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/07/2025 20:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 17:05

Recebidos os autos
20/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 23:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 21:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/01/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/01/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0732435-05.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON XIMENES PONTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 28/01/2025 14:40 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzk2NWY3MGQtM2QyYy00YWVlLWI3MGItYzhkNWNjZTgxMDQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 23 de setembro de 2024, 17:05:33.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:23

Recebidos os autos
13/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:31

Recebidos os autos
10/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:16

Publicado Mandado em 22/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0732435-05.2023.8.07.0003 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) da Lei b.

ASSUNTO: Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (3508) INQUÉRITO: 2023.0087893/2023 da Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Distrito Federal INCIDÊNCIA PENAL: CP 2848, Art. 273, § § 1º-B, I; CP 2848, Art. 273, § § 1º-B, V; AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON XIMENES PONTES MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JUÍZO 100% DIGITAL Destinatário: WANDERSON XIMENES PONTES, CPF: *65.***.*82-64, endereço: SHA Conjunto 2, CASA 27-A, Setor Habitacional Arniqueira (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71993-310, Telefone (Celular) (61)98186-6765, Telefone (Celular) (61)98116-3121 O Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: CITE WANDERSON XIMENES PONTES - CPF: *65.***.*82-64 (REU), no endereço acima informado, dando-lhe ciência da denúncia, e INTIME-O para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez), a contar do recebimento deste mandado, nos termos do Art. 396, do Código de Processo Penal.

Informe-o, ainda, que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Observações a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: 1.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá proceder na forma do Art. 357, incisos I e II, do Código de Processo Penal; 2.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá intimar o acusado nos termos do Art. 396 e seguintes do CPP para, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento do mandado, responder à acusação contida na denúncia, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído (colhendo o nome e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil) ou, caso ele não disponha de recursos financeiros para constituir Advogado e pretenda assistência jurídica gratuita, que seja certificado neste mandado sua intenção, sendo que, nessa hipótese, o Juízo nomeará Defensor Público da Defensoria Pública para patrocinar sua defesa; 3.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá colher, se possível, o número do CPF e RG do réu, bem como o número de telefone ou outro meio de contato para a promoção de sua Defesa; 4.

Se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, nos termos do Art. 362 do CPP e na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC; 5.

Na ocasião da citação, o citando deverá ser advertido de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (Art. 387, inciso IV, do CPP); 6.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do Juízo; 7.

Deverá o(a) acusado(a) manter seu endereço sempre atualizado em Cartório, sob pena do processo seguir sem a sua presença, nos termos do Art. 367, do CPP, bem como de eventual imposição de prisão cautelar; 8.

O inquérito policial físico será mantido no Cartório Judicial à disposição dos acusados e seus Defensores até eventual homologação do benefício de suspensão condicional no processo (Art. 89 da Lei n. 9099/95) ou até o oferecimento da resposta à acusação, para amplo acesso e para suscitar eventual desconformidade dos documentos digitalizados pelo Ministério Público ou o Querelante e, decorrido o prazo, serão arquivados, conforme artigos 3º e 5º, ambos da Portaria Conjunta n. 18, de 15/02/2019.

Taguatinga-DF, 29 de julho de 2024 18:33:02.

JOAO PAULO NUNES FRANCO 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
16/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:33

Expedição de Mandado.
18/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:32

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:35

Recebidos os autos
04/06/2024 16:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 17:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 13:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/10/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:29

Recebidos os autos
26/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:29

Declarada incompetência
24/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/10/2023 12:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 08:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
19/10/2023 22:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2023 22:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/10/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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