27/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710463-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANE SOARES SANTOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERENTE: JANE SOARES SANTOS.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 4 de agosto de 2025 18:19:17.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
04/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:30

Recebidos os autos
08/07/2025 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2025 18:00

Recebidos os autos
05/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JANE SOARES SANTOS em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:35

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 07:08

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JANE SOARES SANTOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:46

Recebidos os autos
24/09/2024 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 11:46

Recebida a emenda à inicial
23/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710463-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANE SOARES SANTOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de efeito suspensivo e considerando que o próximo andamento do feito é o cancelamento da distribuição, ante a inocorrência do pagamento das custas inicias, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
18/09/2024 09:13

Recebidos os autos
18/09/2024 09:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 09:13

Outras decisões
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JANE SOARES SANTOS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2024 11:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710463-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANE SOARES SANTOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Informe a parte agravante eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
06/09/2024 15:09

Recebidos os autos
06/09/2024 15:09

Outras decisões
04/09/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710463-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JANE SOARES SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Carta Política de 1988, resguardou, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O caput do artigo 98 do Código de Processo Civil aponta como pressupostos para usufruir da benesse aqui tratada a insuficiência de recursos do jurisdicionado para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Neste sentido, o Tribunal em decisões recentes tem aplicado a adoção do critério objetivo de 5 (cinco) salários-mínimos de remuneração - o mesmo adotado pela Defensoria Pública - para concessão do benefício de Gratuidade de Justiça.

No presente caso, o autor aufere renda bruta superior a R$ 11.000,00 (dez mil reais), não pode ser considerada hipossuficiente para fins do benefício da Gratuidade de Justiça.

No tocante a alegação dos empréstimos realizados, não se pode olvidar os recursos advindos dos referidos contratos.

Diante de todo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita para a parte autora.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para encartar a guia de custas iniciais com o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
12/08/2024 14:45

Recebidos os autos
12/08/2024 14:45

Gratuidade da justiça não concedida a JANE SOARES SANTOS - CPF: *91.***.*27-91 (REQUERENTE).
08/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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