12/09/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual
12/09/2025 14:52

Desentranhado o documento
12/09/2025 14:21

Recebidos os autos
12/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/09/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715500-96.2024.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 245401201, defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/08/2025 14:00

Recebidos os autos
08/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:56

Recebidos os autos
14/07/2025 18:56

Outras decisões
04/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:25

Recebidos os autos
02/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:53

Recebidos os autos
27/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:08

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715500-96.2024.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Defiro o requerimento do Ministério Público.

Determino a realização de pesquisa, por meio do SISBAJUD, em nome do inventariado para a identificação de eventuais saldos bancários, os quais, se existentes, deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos autos.

Proceda-se, ainda, à pesquisa no RENAJUD em nome do inventariado.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/03/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:55

Recebidos os autos
19/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/03/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:07

Recebidos os autos
28/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:24

Recebidos os autos
11/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:49

Recebidos os autos
11/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/10/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0715500-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Tendo em vista que o Termo de Compromisso foi juntado aos autos devidamente assinado, fica a parte inventariante intimada para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 620, do CPC e conforme determinação contida na presentes ação.

Transcorrido todo o prazo sem nenhuma providência, intime-se pessoalmente a inventariante para promover o andamento do feito, sob pena de extinção do feito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715500-96.2024.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Inventário (CPC, artigo 610).

Diante da certidão de óbito (Id. 205213917), declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ITAMAR FONTES JUNIOR.

Nomeio inventariante CRISTINA LUCIA GONCALVES FERREIRA.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); (a.4) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada imóvel: (b.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (b.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (b.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (b.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); (b.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (c) De cada veículo: (c.1) CRLV atual; (c.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (c.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); Por oportuno, fica a inventariante ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem. (d) Das contas bancárias: Extrato de contas bancárias recente.

Por fim, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 620, 649 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Nomeio a Curadoria Especial aos menores L.F.D.M.F. e M.F.D.M.F., considerando que a gestão dos bens pela qualidade de inventariante e representante de incapazes pode gerar conflito de interesses.

Com efeito, não são raras as vezes em que o próprio quantum a ser meado torna-se controverso, além do que pode haver divergências com relação à posse e administração do bens partilháveis.

Tais circunstâncias demonstram a potencial existência de conflito de interesses entre representante e representados que justifica a nomeação de Curador.

Anote-se.

Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos à Curadoria Especial e ao Ministério Público e, somente após, venham conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se À Secretaria, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - proceder ao cadastramento do Ministério Público. - cadastrar a Curadoria Especial aos herdeiros menores. - cadastrar a inventariante nomeada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 17:49

Desentranhado o documento
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA GONCALVES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de CRISTINA LUCIA GONCALVES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:32

Expedição de Termo.
05/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:18

Recebidos os autos
05/08/2024 13:18

Outras decisões
24/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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