12/11/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/11/2024 13:23

Transitado em Julgado em 12/11/2024
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940352/2024
23/10/2024 16:13

Protocolizada Petição 940352/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024
23/10/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
22/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2024 20:30

Expedição de Ofício nº 188440/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão
21/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
21/10/2024 19:40

Conhecido o recurso de JORGE HENRIQUE QUINTANILHA PACHECO GOUVEA (PRESO) e provido
17/10/2024 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
17/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
17/10/2024 08:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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