05/09/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:20

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/09/2024 22:48

Recebidos os autos
02/09/2024 22:48

Extinto o processo por desistência
23/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716786-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ORQUIDEAS REQUERIDO: HELIO BORGES JUNIOR DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado, eis que se encontra apócrifo.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Dessa forma, intime-se a parte requerente para juntar: - procuração assinada de próprio punho pelo síndico; - ata de eleição o síndico; - ata em que foi aprovada a taxa ordinária no valor de R$ 163,00 (cento e sessenta e três reais); - convenção do condomínio.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 12 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/08/2024 19:35

Recebidos os autos
12/08/2024 19:35

Outras decisões
09/08/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2024 20:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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