06/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.

APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

AUSÊNCIA.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A petição inicial deve obedecer aos requisitos legais insculpidos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. 2.

Se a peça exordial for indeferida por ilegitimidade ativa, não há que se falar em homologação de acordo, porquanto eivada a transação de vício processual insanável. 3.

O indeferimento da petição vestibular e a ausência de aperfeiçoamento da relação processual impedem a homologação de ajuste extrajudicial. 4.

Recurso não provido.
05/08/2024 13:03

Conhecido o recurso de LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:00

Recebidos os autos
13/06/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LINA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 04:08

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2024 03:56

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
30/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:17

Recebidos os autos
16/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
16/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:13

Desentranhado o documento
16/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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