23/09/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745069-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FLAVIO DE OLIVEIRA FRANCA SENTENÇA Firmado o acordo de não persecução penal pelo indiciado Flávio de Oliveira França, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições impostas. (ID 207113725) Vieram os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

Consoante se verifica dos autos, tem-se que o indiciado cumpriu integralmente as condições acordadas, dessa forma declaro extinta a punibilidade de Flávio de Oliveira França, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Decreto, ainda, o perdimento, conforme art. 25 da Lei n. 10.826/2003, da arma de fogo apreendida nos autos. (ID 143713943) Após o trânsito em julgado e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se estes autos.

P.R.I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
16/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:55

Recebidos os autos
16/08/2024 14:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:26

Recebidos os autos
01/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 14:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
31/01/2024 17:12

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
31/01/2024 17:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:05

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
22/11/2023 18:54

Recebidos os autos
22/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:28

Recebidos os autos
22/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 11:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:09

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Brasília
05/12/2022 09:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/12/2022 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 12:11

Expedição de Alvará de Soltura .
28/11/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 07:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2022 11:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/11/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 16:30

Juntada de laudo
27/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
27/11/2022 16:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 07:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2022 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 22:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/11/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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