29/11/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:10

Recebidos os autos
29/11/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:41

Juntada de consulta sisbajud
12/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708459-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: LUCIANA PORTES GONCALVES SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de LUCIANA PORTES GONCALVES, em 09/11/2023 16:05:56, partes qualificadas.

A executada foi citada, conforme A.

R. de ID 195447496, fl 254, todavia, não efetuou o pagamento do débito, nem opôs embargos à execução.

Na petição de ID 199515707, o exequente requer a pesquisa de ativos financeiros da executada via sistema SISBAJUD e pesquisa de veículos no sistema RENAJUD.

Planilha atualizada do débito no ID 199515707.

O pedido foi deferido no ID 205910499.

Penhora parcial perante o SISBAJUD no valor de R$1.659,49 (ID 206727875) e de R$1.230,00 (ID 207142421).

A quantia de R$11,00 foi desbloqueada (ID 207700731 - Pág. 2 e 207706507).

Executada compareceu aos autos no ID 206894278 e apresentou impugnação à penhora no ID 207451099, alegando impenhorabilidade dos valores, uma vez que se tratam de verba de pensão alimentícia de sua filha menor.

Reitera o pedido de desbloqueio das quantias (ID 208083542).

No ID 211808665 a executada informou a quitação do débito realizado administrativamente (ID 211810328), o que foi confirmado pelo exequente (ID 211945211).

Decido.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

FIca, no entanto, a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Defiro o levantamento, independentemente de preclusão, em favor da executada LUCIANA PORTES GONCALVES do (s) valor (es) abaixo: 1) R$1.659,49, em 7/8/2024 (ID 206727875); 2) R$1.230,00, em 10/8/2024 (ID 207142421).

Advogado com poder para receber e dar quitação: THALLIS FREITAS SOARES, ID 206894286.

Faculto indicação de conta para transferência dos valores, realçando que a conta deverá ser em nome da parte, do seu representante legal ou de seu advogado/sociedade de advogados constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3
29/10/2024 15:41

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:45

Recebidos os autos
28/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/10/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708459-24.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da decisão, foi realizado o bloqueio parcial e transferência dos valores: 31.07 PARCIAL R$ 1.659,49) 05.08 DESBLOQUEIO VALOR INFIMO R$ 11,00) 07.08 PARCIAL R$ 1.230,00) 09.08 DESBLOQUEIO VALOR INFIMO R$ 11,00) 13.08 SEM RESPOSTA SOBRE BLOQUEIO) Com a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado.

Realizei a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG (Receita Federal PF/PJ, MTE – RAIS Trabalhador, Denatran – Renavam – Veículo) retro.

Tem em vista que houve cumprimento parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca desta decisão, bem como da penhora realizada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (Advogado, AR/MP ou Oficial de Justiça ou Edital, conforme o caso).

A parte requerida manifestou-se no ID 207451099 - Petição (Impugnação à Penhora Verba Alimentar Pensão).

Fica a parte requerida intimada a juntar os extratos bancários dos três meses anteriores (jun, jul e ago/2024) Fica a parte autora intimada a manifestar-se no prazo de 5 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
15/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:00

Recebidos os autos
15/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
07/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/08/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/07/2024 18:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/07/2024 19:49

Recebidos os autos
30/07/2024 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de LUCIANA PORTES GONCALVES em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCIANA PORTES GONCALVES em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/02/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:20

Recebidos os autos
08/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:20

Recebida a emenda à inicial
10/11/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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