12/09/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:39

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACORDO HOMOLOGADO.

DEPÓSITO DE VALOR INFERIOR.

DESCUMPRIMENTO.

PARCELAS ACRESCIDAS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS.

IMPOSIÇÃO. 1.

Nos termos dos artigos 840 e seguintes do Código Civil, quando a ação versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, é lícito às partes terminarem os litígios mediante concessões mútuas, competindo ao juízo a homologação da transação firmada e a suspensão da execução durante o prazo concedido ao devedor para o cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 922 do Código de Processo Civil. 2.

Hipótese em que a transação não foi devidamente cumprida pelo executado, porquanto o devedor realizou o pagamento da parcela sem considerar o acréscimo de atualização monetária e juros de 1% ao mês, como outrora homologado pelo juízo de primeiro grau. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
13/08/2024 15:27

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS - CPF: *10.***.*99-04 (AGRAVANTE) e provido
13/08/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 18:37

Recebidos os autos
01/07/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MAURO VIEGAS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BEZERRA MATOS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:20

Recebidos os autos
03/06/2024 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/05/2024 08:19

Recebidos os autos
29/05/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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