TJDFT - 0717381-71.2024.8.07.0000

10/06/2025 11:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEAO ANCONI em 03/02/2025 23:59.

27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

23/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 18:24

Recebidos os autos

22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025 18:24

Recebidos os autos

22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2025 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)

22/01/2025 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2025 13:56

Recebidos os autos

22/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2025 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2024 14:20

Juntada de Certidão

10/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEAO ANCONI em 03/12/2024 23:59.

26/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

22/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 15:29

Recebidos os autos

21/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024 15:29

Recebidos os autos

21/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/11/2024 15:29

Recurso extraordinário admitido

21/11/2024 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2024 11:51

Recebidos os autos

21/11/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

25/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

16/10/2024 13:04

Juntada de Certidão

16/10/2024 12:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

16/10/2024 12:33

Recebidos os autos

16/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024 12:33

Juntada de Certidão

16/10/2024 12:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEAO ANCONI em 02/10/2024 23:59.

11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

09/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2024.

05/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

03/09/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 06:38

Juntada de pauta de julgamento

03/09/2024 06:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2024 16:05

Recebidos os autos

02/09/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

26/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LEAO ANCONI em 21/08/2024 23:59.

19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

14/08/2024 19:07

Recebidos os autos

14/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

14/08/2024 17:25

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/08/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

29/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 17:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

24/07/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024 18:25

Recebidos os autos

01/07/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/05/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

06/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024 14:13

Recebidos os autos

06/05/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

02/05/2024 07:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/04/2024 12:22

Distribuído por sorteio