05/12/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:00

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 13:45

Recebidos os autos
04/12/2024 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/12/2024 12:08

Decorrido prazo de SEVERINO GONZAGA DE SOUSA - CPF: *88.***.*30-44 (REQUERENTE) em 03/12/2024.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SEVERINO GONZAGA DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710464-18.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: SEVERINO GONZAGA DE SOUSA REQUERIDO: IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA, FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: SEVERINO GONZAGA DE SOUSA para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do REQUERIDO: IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA e FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 12:54:09.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
18/09/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710464-18.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: SEVERINO GONZAGA DE SOUSA REQUERIDO: IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA, FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 208754535. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante.

Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial.

Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:05:30.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
26/08/2024 14:11

Recebidos os autos
26/08/2024 14:11

Indeferido o pedido de SEVERINO GONZAGA DE SOUSA - CPF: *88.***.*30-44 (REQUERENTE)
26/08/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710464-18.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: SEVERINO GONZAGA DE SOUSA REQUERIDO: IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA, FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: SEVERINO GONZAGA DE SOUSA para que forneça endereço completo com CEP e atualizado dos REQUERIDOS: IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA e FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:04:08.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
19/08/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:33

Recebidos os autos
13/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0710464-18.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: SEVERINO GONZAGA DE SOUSA REQUERIDO: IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA, FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: SEVERINO GONZAGA DE SOUSA para que forneça endereço completo com CEP e atualizado dos REQUERIDOS: IVANILDO SERAFIM DE ARRUDA e FRANCISCA ALVES DA SILVA ARRUDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 14:52:44.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
09/08/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:35

Recebidos os autos
16/07/2024 18:35

Outras decisões
16/07/2024 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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