06/09/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 18:58

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de RYAN OTAVIO OLIVEIRA MOURA em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715825-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

O.

O.

M.

REQUERENTE: M.

C.

O.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação proposta por R.

O.

O.

M. e outros em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S/A.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 206355422.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo, id. 207107811.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 207107811) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente lrc
13/08/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 14:30

Recebidos os autos
13/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:30

Homologada a Transação
12/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/08/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/08/2024 17:21

Recebidos os autos
05/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/08/2024 17:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 02:32

Recebidos os autos
04/08/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:10

Decorrido prazo de RYAN OTAVIO OLIVEIRA MOURA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:10

Decorrido prazo de MAYLA CAMILA OLIVEIRA MOURA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/06/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 15:40

Recebidos os autos
10/06/2024 15:40

Outras decisões
23/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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